Quem Somos
Consórcios intermunicipais são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, afim de alcançar objetivos de interesse comum que dificilmente se resolveriam individualmente ou, ainda, para alcançar maiores feitos com a junção e economia de esforços e recursos.
Por se tratar de uma alternativa flexível de gestão, os consórcios públicos são considerados uma importante estratégia para o desenvolvimento não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó – CIS/SERIDÓ teve sua fundação em abril de 1999, tendo sido adequado pelo protocolo de intenções em dezembro de 2008. Constitui-se sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, regendo-se pelos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal 11.107/05, Decreto Federal 6.017/07, Lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), Lei Federal 8.142/90, pelo Protocolo de Intenções e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos competentes.
O CIS/SERIDÓ é constituído pelos municípios subscritos do protocolo de intenções ratificados pelas respectivas Câmaras Municipais de Vereadores, cuja representação se dá através do prefeito municipal.
A forma de acesso aos serviços é através das Secretarias de Saúde dos municípios, os encaminhamentos via CIS/SERIDÓ só poderão ser autorizados pelas Secretarias Municipais de Saúde de cada município.A forma de contratação é através do credenciamento dos profissionais, clínicas e laboratórios.
Atualmente o CIS/SERIDÓ conta com 21 municípios filiados, numa população de aproximadamente 185 mil habitantes e possui aproximadamente 130 profissionais credenciados nas mais diversas especialidades, distribuídos na região do Seridó e também na capital do Estado.
A estrutura do CIS/SERIDÓ é integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e regida por suas normas e diretrizes. Através do Consórcio, os municipios podem realizar de forma ágil e simplificada, atividades conjuntas na área da saúde, buscando redução dos custos de atendimentos no setor.Todo cidadão que procurar atendimento pelo SUS estará incluído na rede de serviços disponibilizados via Consórcio.